Lei que restringe o benefício foi sancionada com vetos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o…
Ver mais Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibidaCategoria: Justiça
Força Nacional continuará apoiando Ibama na Amazônia Legal
Ações foram prorrogadas até 31 de dezembro deste ano O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, até 31 de dezembro de 2024, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de…
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Para o MPF, a transferência da área viola direito fundamental de autorreconhecimento da comunidade tradicional Arapemã O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e negou recursos do…
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Mônica Palheta Furtado Belém, a mais votada da lista tríplice, foi empossada pelo governador Helder Barbalho em cerimônia no Palácio do Governo O governador Helder Barbalho deu posse, nesta quinta-feira (21), à nova defensora pública-geral…
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Prefeitura começou os trabalhos sem que haja licenciamento ambiental da Semas e autorização da Antaq O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Almeirim, no Pará, que suspenda as obras para construção do porto…
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A análise valerá para os casos em que as gestações de suas companheiras decorram de procedimento de inseminação artificial O STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir, nesta quarta-feira (13), se mães não gestantes em união…
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O juiz Gabriel Veloso negou a Sirley Dantas Lira o direito de recorrer da sentença em liberdade. Foi condenado a 45 anos de reclusão em regime fechado nesta terça-feira (5) o motorista acusado de atropelar…
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Juiz alegou em sentença que a comunidade não comprovou a permanência na terra As onze famílias que moram no local chamado de Sítio Bacabal, as margens da Avenida Fernando Guilhon, em Santarém, vivem mais…
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Benefício poderá ser estendido a pacientes de todo o Brasil; órgão ministerial requer que medicamento Trikafta esteja disponível em 90 dias O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao poder público que providencie e disponibilize, o…
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Estudos mostram que indígenas Munduruku correm risco permanente de saúde devido ao uso do produto em atividade de mineração O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às secretarias de Saúde e de Meio Ambiente do Estado…
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