A medida judicial foi proposta após mais de um ano de acompanhamento do empreendimento por meio de Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria Agrária O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria…
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A sentença, expedida em 9 de julho pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, reconhece a existência de relação de consumo e a falha na prestação dos serviços pela empresa. A 10ª Promotoria de Justiça…
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Decisão se baseia em investigação do GAECO que aponta indícios de crimes como associação criminosa, corrupção passiva, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou processos…
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O evento reunirá lideranças femininas, movimentos sociais e instituições que atuam na defesa de direitos, meio ambiente e protagonismo das mulheres na região amazônica Nos dias 26 a 27 de março será realizado em Santarém…
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Evento ocorre nos dias 27, 28 e 29 de agosto na Promotoria de Justiça de Santarém Nos dias 27, 28 e 29 de agosto será realizada na Promotoria de Justiça de Santarém, programação promovida pelo…
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Foram propostas melhorias na estrutura, transparência e atendimento do SUS, com base em audiências públicas com a população Os municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, localizados no estado do Pará, receberam propostas de…
Ver mais MPF, MPPA e MPT propõem acordos para corrigir falhas na saúde de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos
Evento ocorre na péóxima segunda-feira, dia 24 de março, em Santarém Na próxima segunda-feira, dia 24 de março, será realizado em Santarém a segunda edição do seminário Diálogos em Educação Popular Antirracista, Direitos Humanos e…
Ver mais MPPA promove a segunda edição dos diálogos em educação popular antirracista, Direitos Humanos e mudanças climáticas na Amazônia
Recomendação conjunta aponta violação ao direito de consulta prévia do povo Munduruku, garantido por normas nacionais e internacionais O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram ao município…
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O MPPA considera a situação de calamidade ambiental decorrente de incêndios florestais, agravada pela emissão constante de fumaça O Ministério Público do Pará, diante da crise climática provocada por queimadas e fumaça que afetam a…
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Ação visa coibir práticas abusivas e irregulares, garantindo a ordem e a lisura do processo eleitoral no pleito de 2024. Confira, na íntegra, o documento A Promotora de Justiça Eleitoral, Dully Sanae Araújo Otakara, com…
Ver mais Recomendação do MPPA alerta partidos políticos, candidatos e coligações sobre as normas eleitorais relativas aos últimos dias de campanha e ao dia da eleição