Acordo tem vigência de 24 meses, abrangendo as eleições gerais de 2026 e ações de acompanhamento O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), o Tribunal Regional…
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Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato; saiba como identificar o assédio eleitoral Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir…
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Eventual prática de patrões de indicar candidatos deve ser denunciada O Ministério Público do Trabalho (MPT) prepara nova campanha sobre assédio eleitoral em ambiente de trabalho. A data do lançamento oficial ainda não foi definida,…
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Patrão não pode forçar empregado a votar em algum candidato O voto é secreto, pessoal e intransferível, diz a lei. A Constituição Brasileira, em seu Artigo 14, determina que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio…
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