Penas variam de 16 a 20 anos de prisão; aviões e caminhonete usados no transporte da droga foram confiscados em favor da União A Justiça Federal condenou sete pessoas no Pará por tráfico internacional de…
Ver mais Justiça Federal condena sete pessoas no Pará acusadas pelo MPF por tráfico internacional de 583 kg de cocaína
Sentença estabelece 60 dias para garantir professores, determina reposição de aulas e impõe pagamento por dano moral coletivo A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o estado do Pará…
Ver mais Justiça Federal atende MPF e manda estado e União regularizarem ensino médio quilombola em Santarém (PA)
Sentença determina a criação de um plano de recuperação para os imóveis em ruínas e a regularização das terras do distrito A Justiça Federal emitiu sentença favorável a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e…
Ver mais Justiça Federal atende a pedido do MPF e condena poder público a recuperar o complexo histórico de Fordlândia (PA)
Proferida no último dia 13, sentença reafirma obrigações estabelecidas em decisão urgente de abril do ano passado A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou que a União está obrigada a…
Ver mais A pedido do MPF, Justiça Federal obriga União a garantir segurança hídrica a indígenas no Oeste do Pará
No total, 33 pessoas e 10 empresas passaram a responder a ações penais por crimes ambientais em Uruará e região A Justiça Federal deu início ao processo para julgamento de 33 pessoas e 10 empresas…
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Embora a área seja também uma UC municipal, o domínio continua sendo da União, porque a área não foi transferida ao município A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, no…
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Decisão atende a recomendação do MPF, que apontou falta de provas. Polícia Federal já havia concluído que não era possível indicar autoria dos incêndios. A Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito contra 4 brigadistas…
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Falta desses dados impede a sociedade de acompanhar e fiscalizar a gestão ambiental do transporte de animais no Estado, aponta MPF A Justiça Federal, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF),…
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Investigação ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai investigar a organização judiciária em Roraima, sobretudo na 4ª Vara Federal. De acordo…
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Decisão foi assinada pela desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, em processo referente à Operação Migrador A Justiça Federal, por meio da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, determinou a suspensão do procedimento criminal contra o…
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