Sentença estabelece 60 dias para garantir professores, determina reposição de aulas e impõe pagamento por dano moral coletivo A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o estado do Pará…
Ver mais Justiça Federal atende MPF e manda estado e União regularizarem ensino médio quilombola em Santarém (PA)
Sentença determina a criação de um plano de recuperação para os imóveis em ruínas e a regularização das terras do distrito A Justiça Federal emitiu sentença favorável a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e…
Ver mais Justiça Federal atende a pedido do MPF e condena poder público a recuperar o complexo histórico de Fordlândia (PA)
Proferida no último dia 13, sentença reafirma obrigações estabelecidas em decisão urgente de abril do ano passado A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou que a União está obrigada a…
Ver mais A pedido do MPF, Justiça Federal obriga União a garantir segurança hídrica a indígenas no Oeste do Pará
No total, 33 pessoas e 10 empresas passaram a responder a ações penais por crimes ambientais em Uruará e região A Justiça Federal deu início ao processo para julgamento de 33 pessoas e 10 empresas…
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Embora a área seja também uma UC municipal, o domínio continua sendo da União, porque a área não foi transferida ao município A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, no…
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Decisão atende a recomendação do MPF, que apontou falta de provas. Polícia Federal já havia concluído que não era possível indicar autoria dos incêndios. A Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito contra 4 brigadistas…
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Falta desses dados impede a sociedade de acompanhar e fiscalizar a gestão ambiental do transporte de animais no Estado, aponta MPF A Justiça Federal, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF),…
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Investigação ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai investigar a organização judiciária em Roraima, sobretudo na 4ª Vara Federal. De acordo…
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Decisão foi assinada pela desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, em processo referente à Operação Migrador A Justiça Federal, por meio da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, determinou a suspensão do procedimento criminal contra o…
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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) recebeu mil lençóis doados pela Justiça Federal, Subseção de Santarém. O material foi enviado por iniciativa dos juízes Dr. Clésio e Dr. Felipe.…
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