Sentença estabelece 60 dias para garantir professores, determina reposição de aulas e impõe pagamento por dano moral coletivo A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o estado do Pará…
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No Pará, foram cinco contestações até o momento O Ministério Público (MP) Eleitoral contestou na Justiça 974 registros de candidatura apresentados em todo o país para as Eleições 2026. Para que uma pessoa possa disputar as…
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Acordo tem vigência de 24 meses, abrangendo as eleições gerais de 2026 e ações de acompanhamento O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), o Tribunal Regional…
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Réus receberam penas de até 18 anos de prisão pelo atentado ocorrido em janeiro de 2020; quinto acusado foi absolvido por falta de provas. Quatro pessoas foram condenadas pelo Tribunal do Júri de Santarém, no…
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Sentença impõe obrigações à ANM e homologa acordo entre MPF e ICMBio para fiscalização e suspensão de atividades irregulares A Justiça Federal determinou novas medidas para controlar atividades de pesquisa e lavra mineral na Área…
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Ação pede R$ 500 mil de indenização, exclusão de vídeos ofensivos e retratação pública em favor de 14 etnias do Baixo Tapajós O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça Federal, nesta segunda-feira…
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Órgão ambiental deve esclarecer pedido para incluir três poços na Foz do Amazonas em licença que previa apenas um O Ministério Público Federal (MPF) requisitou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos…
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Decisão reforça limites da liberdade de expressão; apresentador já foi condenado também na esfera cível A Justiça Federal condenou o apresentador de programa de TV pela internet (webTV) Raymmond Klebbert de Sousa pelo crime de…
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Crimes ocorreram em 2017, quando as vítimas tinham 8 e 9 anos; além da reclusão, o juiz determinou a perda do poder familiar do réu sobre as crianças. A Justiça de Santarém, no oeste do Pará,…
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Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato; saiba como identificar o assédio eleitoral Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir…
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