Pedido feito pelo MPF e pelo MPT já havia sido acatado em decisão liminar A Justiça Federal proferiu, na segunda-feira (12), sentença que obriga a União a facilitar e a agilizar o agendamento de atendimentos…
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De acordo com a PGE, em nenhum dos momentos processuais, até que a sentença fosse emitida no dia 17 de julho, o juízo ordenou a citação do Estado do Pará como réu na ação. O…
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MPF deu parecer favorável ao pedido, feito em ação popular A Justiça Federal suspendeu os efeitos de decreto editado em maio deste ano, pelo governo federal, que transferiu o poder de concessão de florestas públicas…
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Resistência da Alepa a cumprir ordem pode configurar crime, alerta o Ministério Público O Ministério Público (MP) Eleitoral pediu nesta quinta-feira (18) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará o cumprimento da sentença que cassou…
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