Nos processos, as contestações das distribuidoras de valores não foram disponibilizadas ao MPF O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para que sejam parcialmente anulados os processos no Pará contra três empresas acusadas de…
Ver mais MPF recorre para condenação de empresas acusadas de revender 4,3 toneladas de ouro de garimpos ilegais do Pará
Parlamentares defendem que esse tipo de decisão passe pelo Congresso O Senado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que estados e municípios forneçam transporte público gratuito em dias de eleições. Segundo…
Ver mais Senado recorre de decisão do STF sobre transporte gratuito em eleições
Hidrograma B consolida um novo estado de ilegalidade; para o órgão ministerial impactos podem ser drásticos e não mitigáveis Em recurso dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), o Ministério Público Federal (MPF) volta…
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Constituição permite reeleição apenas para um único mandato subsequente, destaca o MP O Ministério Público (MP) Eleitoral recorreu, nesta sexta-feira (6), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará que permitiu um candidato disputar…
Ver mais MP Eleitoral recorre contra decisão no PA que permite candidato disputar 3º mandato consecutivo como prefeito
Operação foi interrompida em agosto, após encontro do ministro Ricardo Salles com garimpeiros. Recurso também pede ordem proibindo qualquer interferência na fiscalização ambiental O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da…
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Resolução da Aneel permitiu reajuste de 3,29% a consumidores residenciais e de 0,44% aos industriais e está em validade desde o dia 7 de agosto A Procuradoria-Geral (PGE) interpôs recurso, na sexta-feira (28), no Tribunal…
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Estado apresenta pedido de suspensão do aumento autorizado pela Aneel O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar, na tarde desta segunda-feira (10), contra…
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