A sentença, expedida em 9 de julho pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, reconhece a existência de relação de consumo e a falha na prestação dos serviços pela empresa. A 10ª Promotoria de Justiça…
Ver mais MPPA obtém condenação de autoescola ao pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo e reparação a consumidores
A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, 21 de maio, e reforçou o entendimento do TJPA de que não existem erros ou irregularidades capazes de anular a condenação O cantor paraense Bruno Mafra, vocalista…
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O réu também foi condenado ao pagamento das custas processuais. A Justiça Eleitoral do Pará condenou o ex-candidato a prefeito de Santarém, Juscelino Kubitschek Campos de Souza (PL), conhecido como “JK do Povão” — atualmente um dos aliados mais…
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Nos processos, as contestações das distribuidoras de valores não foram disponibilizadas ao MPF O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para que sejam parcialmente anulados os processos no Pará contra três empresas acusadas de…
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Entre 2014 e 2016, o valor foi repassado ao município para a construção de três escolas, mas obras nunca foram concluídas A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito de Bagre,…
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Ex-presidente foi condenado a 17 anos de prisão; ele ainda pode recorrer em liberdade. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (6), por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula…
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