A sentença, expedida em 9 de julho pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, reconhece a existência de relação de consumo e a falha na prestação dos serviços pela empresa. A 10ª Promotoria de Justiça…
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Autoescola deixará de ser obrigatória para CNH; VEJA o projeto
A medida consta no Projeto de Lei 4474/20, cujo texto já está em análise na Câmara dos Deputados. A frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar facultativa. A medida consta no Projeto…
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