As inscrições começam nesta segunda-feira (24/03) e vão até o dia 22 de abril. O 31º concurso para Procurador do Ministério Público Federal (MPF) está gerando grande expectativa entre os profissionais da área jurídica. Com…
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Autorização desrespeita decisão judicial, licenciamento ambiental e obrigação de consulta prévia às comunidades afetadas O Ministério Público Federal (MPF) requer a suspensão de autorização concedida irregularmente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para…
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Dnit recebeu autorização para a medida, mesmo sem a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e dos estudos exigidos por lei O Ministério Público Federal (MPF) solicita esclarecimentos da Secretaria de Estado de Meio…
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Inscrições estarão abertas de 5 a 30 de março; a data prevista da prova on-line é 27 de abril O Ministério Público Federal (MPF) abre as portas para estudantes de nível superior de todas as…
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Ação também busca a anulação de licenças do empreendimento Quinta da Villa Residence e a condenação por danos morais coletivos O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta quarta-feira (26), a anulação da…
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Violação ao direito de comunidade pesqueira à consulta prévia também deve ser punida com multa de R$ 350 milhões, pede MPF O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine a suspensão imediata…
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Interessados devem enviar currículo até o dia 9 de março O Ministério Público Federal (MPF) inicia nesta quarta-feira (19) processo seletivo para cargo em comissão de assessor jurídico, para atuação em Santarém, no Pará. Os…
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Recomendação conjunta aponta violação ao direito de consulta prévia do povo Munduruku, garantido por normas nacionais e internacionais O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram ao município…
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Grupo criminoso inseriu mais de 500 pedidos ilegais do seguro no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas à Justiça Federal no Pará, nesta quarta-feira (5), por…
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Desde terça-feira (14), indígenas ocupam a sede da Secretaria Estadual de Educação, em protesto contra a precarização do ensino presencial O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e…
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