Cartórios do estado estão cobrando taxas indevidas, o que dificulta o reconhecimento da identidade cultural dos povos originários O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Pará, órgão que fiscaliza os…
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Foi pedida a suspensão de leilão que pode resultar no despejo de moradores dos loteamentos Asa Branca 1 e 2 por dívida que não contraíram O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para proteger…
Ver mais MPF ajuíza ação com pedido urgente para impedir o despejo ilegal de 300 famílias em Santarém
Em recurso, o MPF afirma que decisão judicial priorizou liberdade econômica em detrimento de direitos fundamentais O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da Justiça Federal que manteve a licença de operação para ampliação…
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Ação pede à Justiça Federal que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização aos indígenas O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal contra duas pessoas…
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Decisão unânime da 11ª Turma negou recurso dos proprietários e confirmou liminar O Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF-1) manteve decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF) que determinou a paralisação imediata de uma obra…
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Previsto para a próxima terça-feira, leilão viola uma série de obrigações legais e compromissos climáticos, alerta MPF O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal, nesta quinta-feira (12), com uma ação em que pede…
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Segundo as investigações, a advogada atuava como um braço jurídico da facção no estado, usando o codinome “Justiceira” para manter contato direto com integrantes do grupo criminoso entre 2019 e 2023. Uma advogada identificada como…
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Ação também pede que estado seja obrigado a pagar indenização de R$ 200 milhões por danos morais à sociedade O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação, nesta terça-feira (3), em que pede à Justiça Federal…
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Tribunal acatou ação da Procuradoria Regional Eleitoral na noite desta terça-feira Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) cassou a inscrição da chapa do então senador Beto Faro, e dos suplentes dele:…
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Comunidades e organizações não participaram de evento com o Incra em protesto à falta de resolução dos problemas fundiários O Ministério Público Federal (MPF) apura possível violação de direitos das comunidades quilombolas do Baixo Amazonas,…
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