Violação ao direito de comunidade pesqueira à consulta prévia também deve ser punida com multa de R$ 350 milhões, pede MPF O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine a suspensão imediata…
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Empresa foi obrigada a pagar indenizações pelos danos provocados aos consumidores entre 2009 e 2013 A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça Federal condenou…
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Interessados devem enviar currículo até o dia 9 de março O Ministério Público Federal (MPF) inicia nesta quarta-feira (19) processo seletivo para cargo em comissão de assessor jurídico, para atuação em Santarém, no Pará. Os…
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Recomendação conjunta aponta violação ao direito de consulta prévia do povo Munduruku, garantido por normas nacionais e internacionais O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram ao município…
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Grupo criminoso inseriu mais de 500 pedidos ilegais do seguro no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas à Justiça Federal no Pará, nesta quarta-feira (5), por…
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Reunião foi realizada na noite da sexta-feira, 31, na sede da DPU, em Santarém A OAB Subseção Santarém intermediou reunião na noite desta sexta-feira (31), nas dependências da Defensoria Pública da União (DPU), que tratou…
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Desde terça-feira (14), indígenas ocupam a sede da Secretaria Estadual de Educação, em protesto contra a precarização do ensino presencial O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e…
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STF determina mutirões carcerários para conceder benefício O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma…
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Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado,…
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Ato foi realizado em reunião online com todos os presidentes das 29 Subseções do Pará que devem atuar no período de 2025 a 2027 Em solenidade online, dirigida pelo presidente da OAB Secção Pará, Sávio…
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