Sancionada lei estadual que garante cota de contratação para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Confira detalhes da Lei 9.945/2023 De acordo com a Lei nº 9.945, publicada na edição de quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, poderá ser instituída cota correspondente entre 3% a 5% do total de postos de trabalho…

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Estado garante na Justiça o pagamento dos trabalhadores dispensados do Hospital Regional de Marabá

Durante a audiência, na terça-feira (13), ficou determinado o pagamento imediato dos valores depositados pelo Estado do Pará, no total de R$ 10 milhões O Governo do Pará garantiu, nesta terça-feira (13), na Justiça do…

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Em termo aditivo de compromisso, MPPA consegue maior indenização em valores da história para assentados do PAE Juruti Velho

O acordo pode ser considerado o maior em valores na história do MPPA. Na última quinta-feira, 27 de abril, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos Promotores de Justiça Nadilson Gomes…

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MPF quer declaração de emergência em saúde pública por contaminação por mercúrio na bacia do rio Tapajós (PA)

Recomendação enviada à Secretaria de Vigilância em Saúde requer atenção especial à situação do povo indígena Munduruku O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que instaure…

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Caso Matteo: com salão do júri lotado começa julgamento de Raquel Travassos, acusada de matar o namorado em Santarém

A sessão iniciou por volta de 9h da manhã; 16 testemunhas deverão ser ouvidas Desde as 08h00 da manhã, cerca de 150 pessoas lotam o salão do Tribunal do Júri, da Comarca de Santarém, para…

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MPF requisita informações urgentes sobre assassinato de trabalhador rural nesta segunda-feira (10) no Pará

CPT informou ao MPF que posseiro de área da União no sudeste do estado teria sido morto por pistoleiros O Ministério Público Federal (MPF) requisitou a órgãos de segurança pública informações urgentes sobre quais providências…

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Membros do MPF e entidades civis apontam inconstitucionalidade em lei que estabelece preferência religiosa em escolas do Pará

Manifestação foi divulgada ontem, 21 de março, Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé Membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam no Pará e representantes da frente Povos…

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