Decisão unânime da 11ª Turma negou recurso dos proprietários e confirmou liminar O Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF-1) manteve decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF) que determinou a paralisação imediata de uma obra…
Ver mais TRF1 mantém decisão favorável ao MPF que paralisa obra em área de preservação permanente em Alter do Chão
Ação também pede que estado seja obrigado a pagar indenização de R$ 200 milhões por danos morais à sociedade O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação, nesta terça-feira (3), em que pede à Justiça Federal…
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Comunidades e organizações não participaram de evento com o Incra em protesto à falta de resolução dos problemas fundiários O Ministério Público Federal (MPF) apura possível violação de direitos das comunidades quilombolas do Baixo Amazonas,…
Ver mais MPF apura possível violação de direitos de quilombolas em demora na titulação de territórios pelo Incra, em Santarém
Decisão desconsidera graves violações a direitos socioambientais e ignora riscos irreversíveis, alerta MPF O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra uma decisão judicial que negou pedido urgente para impedir o estado do Pará de licenciar…
Ver mais MPF recorre contra decisão que permite dragagem do rio Tapajós (PA) sem estudos ambientais e consulta prévia
Demora na transferência das áreas da SPU ao Incra leva a violações de direitos e a conflitos agrários e socioambientais O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) adote…
Ver mais MPF recomenda que SPU crie força-tarefa para agilizar titulação de sete territórios quilombolas no Pará
Evento abordou a justiça socioambiental na Amazônia O Ministério Público Federal (MPF) e o Fundo Dema, fundo de justiça socioambiental e climática que apoia projetos coletivos e comunitários na Amazônia, realizaram, em 27 e 28…
Ver mais Seminário do MPF e Fundo Dema conclui apoio à iniciativas em reparação a danos do naufrágio do Haidar, no Pará
Forças policiais foram solicitadas a fornecer informações sobre possíveis disparos e ameaças de atropelamento contra os Munduruku O Ministério Público Federal (MPF) instaurou apuração criminal, nesta segunda-feira (7), para investigar denúncias de que caminhoneiros estariam…
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As inscrições começam nesta segunda-feira (24/03) e vão até o dia 22 de abril. O 31º concurso para Procurador do Ministério Público Federal (MPF) está gerando grande expectativa entre os profissionais da área jurídica. Com…
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Autorização desrespeita decisão judicial, licenciamento ambiental e obrigação de consulta prévia às comunidades afetadas O Ministério Público Federal (MPF) requer a suspensão de autorização concedida irregularmente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para…
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Dnit recebeu autorização para a medida, mesmo sem a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e dos estudos exigidos por lei O Ministério Público Federal (MPF) solicita esclarecimentos da Secretaria de Estado de Meio…
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