Anular licenças sem ordenar a demolição e a reparação por danos morais contradiz a própria sentença, aponta o MPF O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso, na última terça-feira (14), contra uma sentença da…
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Edital atende uma das cláusulas do acordo firmado entre o MPF e a Starlink; terminais foram apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal O Ministério Público Federal (MPF) publicou, no último dia 9 de…
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O objetivo é reunir dados técnicos que ajudem a esclarecer como se deu a abordagem e o disparo que atingiu Marcello, filho de uma escrivã da Polícia Civil do Pará. A morte de Marcello Vitor…
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Especialistas e autoridades defendem o fim da atividade inconstitucional e cobram maior presença de órgãos de fiscalização federais O seminário “10 anos depois: o naufrágio do navio Haidar”, realizado nesta segunda-feira (6) em Barcarena (PA),…
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Nova decisão judicial também adiciona condenação por dano moral coletivo, além de manter obrigação de reflorestar área A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialmente um recurso do Ministério Público…
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Autorizações foram concedidas pela Agência Nacional de Mineração sem consulta ao ICMBio, como prevê a lei O Ministério Público Federal (MPF) vem atuando judicialmente, desde dezembro de 2024, para que seja decretada a suspensão imediata…
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Decisão paralisa obras e exige que qualquer novo processo de licenciamento inclua consulta prévia a comunidades e Eia/Rima completo A Justiça Federal acatou integralmente os principais pedidos de duas ações movidas pelo Ministério Público Federal…
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Sentença caiu de 12 anos para 6 anos e 10 meses em regime semiaberto. Wladimir Costa segue com condenação por violência política de gênero e extorsão contra deputada Renilce Nicodemos. O Tribunal Regional Eleitoral do…
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Decisão determina indenização de R$ 30 mil, retratação pública em vídeo e divulgação de material sobre a cultura dos povos originários Acolhendo pedidos do Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (9), a Justiça Federal condenou…
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Nove pessoas, incluindo o ex-chefe da Casa Civil e o ex-secretário de Saúde, responderão por crimes como corrupção e organização criminosa A Justiça Federal deu início ao processo para julgamento de nove pessoas denunciadas pelo…
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