Resolução da Aneel permitiu reajuste de 3,29% a consumidores residenciais e de 0,44% aos industriais e está em validade desde o dia 7 de agosto A Procuradoria-Geral (PGE) interpôs recurso, na sexta-feira (28), no Tribunal…
Ver mais Pará: PGE recorre contra decisão da Justiça de não suspender o reajuste da energia elétrica
Além dos mandados de prisão expedidos por ordem do ministro Benedito Gonçalves, a PF faz buscas contra a primeira-dama Helena Witzel e André Ceciliano, presidente na Assembleia Legislativa do Rio. O Superior Tribunal de Justiça…
Ver mais STJ afasta Wilson Witzel do governo do Rio e manda prender pastor Everaldo e Lucas Tristão
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotoria após constatar deficiências no sistema A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém obteve liminar em Ação Civil Pública, que determina à Progen-Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A., prazo…
Ver mais MPPA obtém liminar que obriga empresa a melhorar climatização do Hospital de Campanha de Santarém
Obrigações previstas no licenciamento das obras de pavimentação da rodovia são sistematicamente descumpridas pelo Dnit O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit),…
Ver mais MPF vai à Justiça por dívidas do governo com indígenas pelos danos da BR-163
Ferramenta amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocaram em funcionamento, nesta terça-feira (25), um novo sistema eletrônico…
Ver mais Entra em operação novo sistema de busca de ativos pela Justiça
Gildson dos Santos Soares que confessou ter feito os disparos que mataram Sônia da Silva Viana em 2018, está em liberdade e ainda pode recorrer; Relembre o caso. Em decisão tomada nesta segunda-feira (24), pelo…
Ver mais Sargento PM Gildson, acusado de matar uma mulher e de 5 tentativas de homicídio vai a júri popular
A decisão foi provocada por um recurso interposto por um técnico em farmácia que teve seu pedido de assunção de responsabilidade técnica para atuar numa drogaria indeferido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de…
Ver mais Supremo reafirma constitucionalidade do farmacêutico com curso superior
Aeronaves foram enviadas para o sudoeste do PA para apoiar fiscalização do Ibama contra o garimpo ilegal mas acabaram sendo utilizadas por criminosos. No início de agosto de 2020 a Força Aérea Brasileira (FAB) enviou…
Ver mais MPF abre investigação por uso de avião da FAB para transportar garimpeiros até Brasília
OS não cumpriu liminar anterior, que determinava transparência na utilização de R$ 16,8 milhões destinados pelo governo do Estado ao HC A Justiça Estadual acatou manifestação do Ministério Público do Estado e indeferiu (negou) o…
Ver mais Justiça mantém bloqueio de mais de R$ 1 milhão de empresa que administra Hospital de Campanha de Santarém
Para relator da ação, ministro Marco Aurélio, portaria do ministério da Justiça que estabelece a colaboração é um simples ato regulamentador. O plenário virtual do STF decidiu, na última segunda-feira, 17, manter portaria do ministério…
Ver mais Colaboração da Polícia Rodoviária Federal em áreas de interesse da União é constitucional, decide STF