Em uma disputa que já dura 70 anos, o estado vizinho questionava área de 2,2 milhões de hectares, que poderia ser anexada, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou seguimento do processo. O Supremo Tribunal…
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Denúncias de venda de lotes são constantes. Ação na Justiça tenta impedir a titulação individual em assentamentos coletivos O Ministério Público Federal (MPF) enviou comunicado aos moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande,…
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Lei Estadual 8.878/2019 trata sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais do Estado Representantes de entidades da sociedade civil paraense e do Ministério Público Federal (MPF) participaram, na manhã de terça-feira (8), de…
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O grupo tentou se apossar das terras públicas das glebas Pacoval e Curuá-Una nos municípios de Uruará e Prainha A Justiça Federal condenou sete pessoas, entre servidores públicos, madeireiro, produtor de soja e advogados por…
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Denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal; confira a relação de condenados. A Justiça Federal condenou a um total de 134 anos anos de prisão sete denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em…
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Em jogo, uma área riquíssima em minérios e biodiversidade; A disputa no STF se arrastava havia 16 anos. Por: Carlos Mendes O estado do Pará acaba de obter uma vitória retumbante, por unanimidade, no plenário…
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Ações foram ajuizadas em oito seções da Justiça Federal no Pará, para proteger terras indígenas de todo o estado; Confira a lista de Terras Indígenas que devem ser incluídas no Sigef e no Sicar, no…
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