Regras começam a valer em 180 dias; A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. O presidente…
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor na última sexta-feira, 18 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor nesta sexta-feira, 18. A norma – que…
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Proposta restringe as sanções apenas aos casos em que houver enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos comprovados Um prefeito que emprega servidores públicos em atividades sem relação com suas funções atualmente pode ser enquadrado…
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Ferramenta vai auxiliar o Estado no cadastramento e distribuição dos recursos previstos na Lei 14.017 Na terça-feira (1°), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), lançou a plataforma online…
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Famílias denunciaram a situação ao Ministério Público e aguardam fiscalização Pais de estudantes das escolas municipais de Altamira denunciam que além de ficar sem aula desde março por causa da pandemia da covid-19, as crianças…
Ver mais Pais de estudantes denunciam que prefeitura de Altamira não cumpre a lei de distribuição de alimentos durante a pandemia
Com a sanção, governador resgata dívida histórica do Estado com servidores da ativa, inativos e pensionistas, que recebiam salário-base abaixo do mínimo A lei que equipara o salário-base de servidores civis do Estado, ativos e…
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Diante da pandemia da Covid-19, a Prefeitura disponibilizou um telefone para orientações sobre como proceder em casos de violência doméstica. Veja o número disponível. Nesta sexta-feira (07), a Lei Maria da Penha, que surgiu da…
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Evento ao vivo nesta quinta-feira (6) discutirá avanços e benefícios no enfrentamento da violência contra a mulher. A transmissão será pelo canal no youtube e redes sociais da Procuradoria da Mulher e da Secretaria de…
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A categoria vem lutando há décadas pela regulamentação salarial. Após várias discussões e pedidos de vistas, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou na sessão de hoje (28), o projeto de lei do poder Executivo que…
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A medida foi publicada hoje no Diário Oficial. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que permite a recriação de sorteio de prêmios ao público em emissoras de televisão no país, que estavam…
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