Agora, a União deverá repassar aos estados mineradores, pelo menos R$ 65 bilhões entre 2020 e 2037. Após quase 25 anos de luta sobre a Lei Kandir, o estado do Pará conseguiu uma vitória histórica…
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Os governos têm um prazo de cinco dias úteis para informar sobre o acatamento ou não da recomendação conjunta. Na última quarta-feira, 18, a Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa dos…
Ver mais Defensorias Públicas do Pará e da União recomendam ao Estado e municípios medidas de proteção à população em situação de rua