MPF atua para que estados e municípios ofereçam escolas indígenas e fecha acordo com prefeitura de Belterra (PA)

Município concordou em cumprir legislação e instalar escolas nas aldeias de Bragança, Marituba e Takuara, que poderão fiscalizar o acordo Está na Constituição Federal: é direito dos povos indígenas o acesso a uma educação escolar…

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Defensorias Públicas do Pará e da União recomendam ao Estado e municípios medidas de proteção à população em situação de rua

Os governos têm um prazo de cinco dias úteis para informar sobre o acatamento ou não da recomendação conjunta. Na última quarta-feira, 18, a Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa dos…

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