Para relator da ação, ministro Marco Aurélio, portaria do ministério da Justiça que estabelece a colaboração é um simples ato regulamentador. O plenário virtual do STF decidiu, na última segunda-feira, 17, manter portaria do ministério…
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Segundo a empresa americana, a nova modalidade de corridas no seu aplicativo é uma maneira de oferecer mais opções de deslocamento aos usuários, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Os tempos das brigas entre…
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Pedido à Justiça busca evitar aglomerações nas agências da Cai O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) entraram com ação na Justiça…
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Agora, a União deverá repassar aos estados mineradores, pelo menos R$ 65 bilhões entre 2020 e 2037. Após quase 25 anos de luta sobre a Lei Kandir, o estado do Pará conseguiu uma vitória histórica…
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Os governos têm um prazo de cinco dias úteis para informar sobre o acatamento ou não da recomendação conjunta. Na última quarta-feira, 18, a Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa dos…
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