De acordo com decisão de Nunes Marques, público deve ser restrito O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques ordenou hoje (3) que os estados, o Distrito Federal e os municípios permitam a realização…
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A determinação é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O direito de escolher se desejam cumprir pena em estabelecimento prisional feminino ou masculino, desde que neste último caso seja em área…
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O pedido de suspensão levou em consideração o risco à saúde pública para realização das provas. O Supremo Tribunal Federal suspendeu o concurso da Polícia Militar do Pará e todos os demais em andamento no…
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Membros do grupo são suspeitos de receber R$ 864 milhões em propina a partir de desvios em contratos com a Petrobras Membros do chamado “Quadrilhão do MDB” no Senado, suspeitos de receber R$ 864 milhões…
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A medida, contudo, não significa vacinação à força, sem o consentimento do paciente. Estados e municípios poderão impor restrições para quem se recusar a ser vacinado Em um revés para o Palácio do Planalto, o…
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Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram neste domingo contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Com os três últimos votos, o Supremo barrou a tese…
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Constituições estaduais do Pará e de outros três estados permitiam uso do dispositivo legal para autoridades não listadas na Constituição Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por unanimidade, dispositivos das Constituições dos Estados do…
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Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo…
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Na decisão do ministro Dias Toffoli, publicada nesta terça (6), tem efeito para o ex-secretário Parsifal Pontes e para o secretário Antônio de Pádua Andrade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acatou…
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Seis ministros já validaram liminar de Ricardo Lewandowski para estabelecer que o critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral deve valer no pleito deste ano O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento para…
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