Sentença confirma que a União deve retirar limitações do atendimento para emissão de CTPS em Santarém

Pedido feito pelo MPF e pelo MPT já havia sido acatado em decisão liminar A Justiça Federal proferiu, na segunda-feira (12), sentença que obriga a União a facilitar e a agilizar o agendamento de atendimentos…

Ver mais Sentença confirma que a União deve retirar limitações do atendimento para emissão de CTPS em Santarém