O Programa de Regularização Fiscal vale para débitos do ICMS, IPVA, ITCD e Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários O governador Helder Barbalho sancionou nesta quinta-feira (16), a Lei que reduz multas e juros em…
Ver mais Helder Barbalho sanciona Prorefis: programa que reduz multas e juros. Saiba como funciona
Trecho que trata como crime fake news foi vetado O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal para crimes…
Ver mais Presidente sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
Sinal Vermelho envolve parceria com estabelecimentos privados O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com…
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Com a medida, o Estado facilita a denúncia de agressões a mulheres, crianças, adolescentes e idosos, e acelera o atendimento às vítimas Mais um passo foi dado no fortalecimento do combate à violência contra grupos…
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Texto será publicada no Diário Oficial da União desta quinta O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes…
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Novo programa é baseado em três pilares: financiamento a juros mais baixos, regularização fundiária e reformas dos imóveis; meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024 O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto…
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“O projeto para construção já está aprovado e já tem orçamento para a obra“, disse Nélio. Sancionada na tarde desta terça-feira (22) pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), a Lei Municipal de doação de…
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Uma edição extra do Diário Oficial será publicada, ainda hoje, com a informação. Em dezembro deste ano, um milhão de famílias paraenses serão beneficiadas com o pagamento do Programa Estadual Extraordinário de Renda, o “Renda…
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Medida, publicada hoje no DOU, visa reduzir impactos financeiros durante pandemia O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como…
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Escolas e universidades não precisarão cumprir 200 dias de aulas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento…
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