No total, a autarquia deverá devolver R$ 292 milhões O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a restituir, nesta segunda-feira (26), os valores relativos a mensalidades associativas descontadas de beneficiários da Previdência Social entre…
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A DPU quer que esses órgãos analisem ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra artigo da lei estadual que exclui alunos bolsistas do direito de desconto obrigatório de 30% na mensalidade das instituições de…
Ver mais DPU quer que OAB e PGR entrem com ação contra lei estadual de desconto na mensalidade das faculdades do Pará
Processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares…
Ver mais STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar
O deputado, autor do Projeto de Lei, disse que o texto do projeto é bem claro e fala de desconto, e não apenas de “mensalidade diferida”. A Lei 9.065/2020, sancionada ontem e publicada no Diário…
Ver mais Lei de desconto de mensalidades escolares no Pará é publicada com texto diferente do projeto do deputado Eliel Faustino
Desconto de 30% valerá enquanto perdurarem as medidas temporárias de enfrentamento O governador Helder Barbalho sancionou nesta quarta-feira (27), a Lei 9.065, de 26 de maio de 2020, que prevê a redução de 30% no…
Ver mais Governador sanciona lei que reduz mensalidades de estabelecimentos privados durante a pandemia