MPF vai à Justiça por dívidas do governo com indígenas pelos danos da BR-163

Obrigações previstas no licenciamento das obras de pavimentação da rodovia são sistematicamente descumpridas pelo Dnit O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit),…

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Governo autoriza financiamento da casa própria pelo Banpará a todos os servidores estaduais

Os interessados, efetivos e temporários, podem financiar até 90% do valor de avaliação do imóvel e têm até 35 anos para pagar Servidores públicos efetivos e temporários do Estado e clientes do Banco do Estado…

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Governo prepara nova MP para o setor elétrico com redução na conta de luz para o Norte e Nordeste

Medida deve ser mais ampla que a anterior, que isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a crise causada pela pandemia e perdeu a validade na semana passada. O governo…

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Governo do Pará quer adiar para 2022 obrigação de nomear professores aprovados em concurso

A medida é prevista por um Projeto de Lei que, caso seja aprovado, 522 professores terão seus direitos à nomeação suspensos até 31 de dezembro de 2021. O Governo Estadual propôs na Assembleia Legislativa do…

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Pará: Governo encaminha Projeto de Lei para assegurar correção de salários dos servidores civis ativos e inativos

Serão beneficiados 20.619 servidores civis ativos e cerca de 10.482 servidores da educação, além de 10.394 civis inativos e pensionistas. O governo trabalha na saúde, educação, segurança, entre outras áreas, para que, mais melhorias sejam…

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