Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a apreensão de CNH e passaporte para o cumprimento de ordens judiciais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão na última quinta-feira (9), que é constitucional a…
Ver mais STF: CNH e passaporte podem ser apreendidos por dívidas
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e…
Ver mais STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
Os motoristas passaram a contar com um novo limite de pontuação na CNH antes de terem o documento suspenso. Veja quem tem direito aos 40 pontos. As leis de trânsito se renovam de tempos em…
Ver mais CNH: limite na pontuação não vale para todos os motoristas; veja as regras
Como fica o limite na carteira de motorista? Agência Brasil explica As alterações feitas no Código Brasileiro de Trânsito completam um ano no mês que vem. Desde 2021, os motoristas devem ficar atentos ao número…
Ver mais Limite de pontos que pode levar à suspensão da CNH passou de 20 para 40
Contran restabeleceu prazo de 12 meses para tirar habilitação No início deste mês, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que o processo para tirar habilitação de trânsito deve ser concluído em até 12 meses. Quem…
Ver mais Agência Brasil explica como tirar e renovar a CNH
Novo Código Brasileiro de Trânsito amplia para 40 pontos a suspensão da carteira O Detran-SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo) vai encaminhar um comunicado, via Correios, aos motoristas que somam ou ultrapassam…
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Condutores de veículos devem ficar atentos ao calendário Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), vencidas após 19 de…
Ver mais Agência Brasil explica: saiba como é feita a renovação da CNH
A medida consta no Projeto de Lei 4474/20, cujo texto já está em análise na Câmara dos Deputados. A frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar facultativa. A medida consta no Projeto…
Ver mais Autoescola deixará de ser obrigatória para CNH; VEJA o projeto
Medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que foi quem originalmente encaminhou a proposta para apreciação dos parlamentares. Mudanças só devem começar a valer 180 dias após a sanção Motoristas em todo o País…
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Projeto que altera Código de Trânsito Brasileiro foi votado nesta quinta-feira, mas retornará para análise dos deputados após ser modificado O Senado aprovou nesta quinta-feira, 3, o projeto de lei que altera o Código de…
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