STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22)…

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STF decide se mães não gestantes em união homoafetiva têm direito à licença

A análise valerá para os casos em que as gestações de suas companheiras decorram de procedimento de inseminação artificial  O STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir, nesta quarta-feira (13), se mães não gestantes em união…

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Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no STF

Especialistas comentam tema; voto de ministros será presencial A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema…

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Inadimplente vai perder CNH e passaporte de forma automática? Entenda a decisão do STF

Especialista explica que apreensão depende de decisão judicial tomada somente após medidas de acordo para quitação do débito A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que inadimplentes (pessoas com dívidas em atraso) percam a…

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