A Lei entrou em vigor nesta sexta (22) e institui a proteção de diversos direitos como: vida digna, diagnóstico precoce e inclusão social Ontem, (22) foi um dia de comemoração em uma luta histórica de…
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A proibição está na lei N° 9.051, DE 7 DE MAIO DE 2020 LEI N° 9.051, DE 7 DE MAIO DE 2020 Proíbe a criação, a difusão, o compartilhamento virtual via internet de forma anônima…
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A legislação foi aprovada, no último dia 15, pela Alepa O Governo do Pará sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei Complementar nº 131, de 16 de abril de 2020, que delimita as situações de interesse…
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