Estudantes devem ajuizar ação de execução da sentença que condenou a instituição por oferta de cursos sem autorização do MEC Estudantes que fizeram, no Pará, cursos de graduação ou de pós-graduação promovidos pela Faculdade Integrada…
Ver mais Após ação do MPF, alunos de Faculdade no Pará podem procurar a Justiça Federal para receber indenização
O acordo pode ser considerado o maior em valores na história do MPPA. Na última quinta-feira, 27 de abril, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos Promotores de Justiça Nadilson Gomes…
Ver mais Em termo aditivo de compromisso, MPPA consegue maior indenização em valores da história para assentados do PAE Juruti Velho
Edward Luz assediou e divulgou mentiras sobre o cacique em evento em Altamira (PA) em 2020 O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação civil pública contra Edward Luz, conhecido como antropólogo dos ruralistas, por atos…
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Um homem foi condenado pelas instâncias ordinárias a pagar indenização de R$ 5 mil por ter divulgado um print de uma conversa em um grupo de whatsapp de forma ilícita A 3ª Turma do Superior…
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Pagamento de indenização de R$ 3 mil mais ressarcimento de despesas foi determinado pela Justiça Federal a pedido do MPF Ex-alunos de curso ilegalmente anunciado no município de Monte Alegre (PA) como sendo de bacharelado…
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A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União. O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra a proposta aprovada pelo Congresso que previa o pagamento, pela União, de indenização de R$ 50…
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Condenado destruiu 5.860,00 hectares de floresta nativa da Amazônia Legal com a utilização de veneno proibido no Brasil O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a sentençapara condenar Luiz Renato Batista dos Santos pela…
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Benefício vale para quem atuou diretamente no combate à pandemia A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais…
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Projeto inclui compensação para dependente de trabalhadores mortos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou…
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O Consultor e Advogado Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa explica que essa ação judicial vem buscar reparar as perdas sofridas pelo povo brasileiro perante ao vírus produzido na China. A Associação Comercial de Cabo Frio-RJ…
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