Confira detalhes da Lei 9.945/2023 De acordo com a Lei nº 9.945, publicada na edição de quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, poderá ser instituída cota correspondente entre 3% a 5% do total de postos de trabalho…
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Previsão é que pagamentos iniciem no próximo mês de abril e que contemple cerca de 46 milhões de famílias Grande parte dos beneficiados pelas novas remessas do auxílio emergencial deve receber a menor cota do…
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Em caso de irregularidade para cumprir porcentual de 30% de mulheres, resolução permite ao juiz tirar das urnas todos os candidatos do partido antes da votação A Justiça Eleitoral pretende ser mais rígida com partidos que fraudam candidaturas…
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Em resposta às indagações do MPF, o município informou estar cumprindo apenas um terço do mínimo exigido na lei O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (22) recomendação à Prefeitura e à Secretaria de…
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