Sancionada lei estadual que garante cota de contratação para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Confira detalhes da Lei 9.945/2023 De acordo com a Lei nº 9.945, publicada na edição de quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, poderá ser instituída cota correspondente entre 3% a 5% do total de postos de trabalho…

Ver mais Sancionada lei estadual que garante cota de contratação para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Entra em vigor lei estadual para cancelamento e remarcação de viagens; confira os detalhes!

Nesta quinta-feira, 29, foi publicada no Diário Oficial da União a lei que detalha os procedimentos a serem adotados para cancelamentos e remarcações de passagens intermunicipais ou pacotes de viagens, por decisão do cliente em…

Ver mais Entra em vigor lei estadual para cancelamento e remarcação de viagens; confira os detalhes!

Sancionada lei estadual que proíbe ligações e mensagens não autorizadas de telemarketing

Procon e Prodepa criam ambiência na internet para que consumidores paraenses possam cadastrar seus números e impedir ligações e contatos indesejados Foi sancionada na terça-feira (26), a Lei 9.263/2021 que estabelece medidas para o cadastro…

Ver mais Sancionada lei estadual que proíbe ligações e mensagens não autorizadas de telemarketing