Cartórios do estado estão cobrando taxas indevidas, o que dificulta o reconhecimento da identidade cultural dos povos originários O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Pará, órgão que fiscaliza os…
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Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens
Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até…
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