Proposta segue para promulgação A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos…
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Medida prorroga validade de prescrições e pedidos de exame O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres…
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Flexibilização também suspende o toque de recolher em Santarém Reunião do Comitê de Enfrentamento à crise do coronavírus, realizada nesta sexta feira (16) em Santarém, decidiu adequar o decreto estadual que estabelece bandeiramento laranja (médio…
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Escolas e universidades não precisarão cumprir 200 dias de aulas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento…
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