Comprovação de uso de celular ao volante será feita com a quebra do sigilo telefônico O Projeto de Lei 1589/20 torna mais rígida a punição de motorista envolvido em acidente com morte enquanto utilizava o…
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Entendimento deverá ser replicado pelo judiciário brasileiro sobre o assunto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, considerar de repercussão geral a ação do Ministério Público Federal que questiona a presença de símbolos religiosos…
Ver mais STF julgará se símbolos religiosos em prédios públicos fere laicidade do Estado
O fato ocorreu no último dia 12 de abril, naquele município A Polícia Civil de Altamira, por meio da Delegacia de Homicídios, realizou na manhã desta segunda-feira (27), a operação “Cura”, que teve como objetivo…
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Número de casos no estado pode ser oito vezes maior que o apresentado na estatística oficial, alertam cientistas O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal esta semana análise científica que confirma a necessidade…
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A Prefeitura de Santarém conseguiu impedir na tarde desta sexta-feira, 24, a chegada de um segundo voo oriundo de Manaus, no Amazonas, que pretendia fazer uma escala no município de Altamira e pousar às 17h50…
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Acusados de desmatar ilegalmente cerca de 130 mil hectares de um projetode assentamento, condenados tiveram os direitos políticos suspensos edevem pagar multa A Justiça Federal em Itaituba (PA) condenou por improbidadeadministrativa três ex-servidores do Instituto…
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Ação foi iniciada pelo governo do Pará; procuradores da República pediram para ser litisconsortes ativos, passando a apoiar a demanda Em decisão do juiz federal convocado Ilan Presser, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
Ver mais Tribunal suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial e, a pedido do MPF, decisão terá efeito nacional
Segundo a ação, a exigência contraria as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que é o de evitar a aglomeração de pessoas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com ação na Justiça Federal,…
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Ferramenta do TRF1 permite ao cidadão acompanhar produtividade A Justiça Federal no Pará já jugou até agora 13.237 processos, dos quais 12.612 em dias úteis, desde que começou o plantão extraordinário decretado pelo Tribunal Regional Federal da…
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A ação é um pedido da OAB para o STF obrigar o presidente a seguir as recomendações da OMS O ministro do STF, Alexandre de Moraes, impôs uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro. O magistrado decidiu…
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