MPs recomendam que Estado do Pará publique dados sobre gastos públicos no portal sobre o combate à covid-19

Obrigação é prevista em lei federal que regulamenta uso de recursos parao enfrentamento à pandemia O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado doPará (MPPA) e o Ministério Público de Contas do Estado…

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Covid-19: MPs e Defensorias recomendam a municípios do Pará proteção a catadores de material reciclável

Instituições recomendam medidas para garantir não contaminação e renda mínima O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho(MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública doEstado do Pará (DPE/PA) encaminharam…

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Covid-19: MPs e Defensorias recomendam ao governo e municípios do Pará que tomem medidas para evitar carreatas

Recomendação foi enviada neste sábado (28)  O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado doPará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Públicado Estado do Pará (DPE-PA) encaminharam recomendação ao…

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