De acordo com o texto, o Poder Executivo terá que regular a lei em até 90 dias, caso aprovada. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2974/20 que obriga as escolas…
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Em resposta às indagações do MPF, o município informou estar cumprindo apenas um terço do mínimo exigido na lei O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (22) recomendação à Prefeitura e à Secretaria de…
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Decisão é ilegal e põe em risco a saúde e a vida dos alunos, principalmente, durante pandemia O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nessa terça-feira (28), com ação contra decisão do município de…
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