Decisão unânime da 11ª Turma negou recurso dos proprietários e confirmou liminar O Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF-1) manteve decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF) que determinou a paralisação imediata de uma obra…
Ver mais TRF1 mantém decisão favorável ao MPF que paralisa obra em área de preservação permanente em Alter do Chão
Tribunal já tem maioria para confirmar liminar que vetou distribuição de emendas de relator A maioria dos ministros doSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 9, manter suspensos os repasses do orçamento secreto – esquema de sustentação do…
Ver mais Com 6 a 1, STF mantém decisão de Rosa Weber de suspender repasses do orçamento secreto