A Recomendação considera informações sobre loteamentos urbanos e rurais que não atendem as obrigações legais, especialmente em áreas de proteção ambiental A 7ª e 13ª Promotorias de Justiça de Santarém expediram Recomendação Conjunta nesta quinta-feira, 7 de…
Ver mais MPPA recomenda aos municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos que não licenciem loteamentos irregulares