A lei sancionada beneficia diversos grupos de pessoas, além de animais domésticos O governador Helder Barbalho, sancionou na última sexta-feira (13) a Lei Estadual nº 9.593, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais,…
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Barulho causado pelas bombas pirotécnicas pode ser nocivo a pessoas com transtorno de espectro do autismo, animais, crianças, idosos e enfermos. Tramita nas comissões da Câmara Municipal, um Projeto de Lei, da autoria do vereador…
Ver mais Projeto de lei que restringe uso de fogos de artifício com barulho em Santarém é apresentado na Câmara