Município concordou em cumprir legislação e instalar escolas nas aldeias de Bragança, Marituba e Takuara, que poderão fiscalizar o acordo Está na Constituição Federal: é direito dos povos indígenas o acesso a uma educação escolar…
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Defensorias Públicas do Pará e da União recomendam ao Estado e municípios medidas de proteção à população em situação de rua
Os governos têm um prazo de cinco dias úteis para informar sobre o acatamento ou não da recomendação conjunta. Na última quarta-feira, 18, a Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa dos…
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