Atendendo ao MPF, Justiça Federal anula licenças de porto em Santarém (PA) por violação de direitos e fraudes

Decisão paralisa obras e exige que qualquer novo processo de licenciamento inclua consulta prévia a comunidades e Eia/Rima completo A Justiça Federal acatou integralmente os principais pedidos de duas ações movidas pelo Ministério Público Federal…

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Eleições 2024: Éder Mauro fora da disputa? Justiça anula convenção do PL em Belém e chapa é impugnada

O juiz relator votou a favor da anulação, levando em consideração irregularidades apontadas no processo de escolha dos candidatos. Na sessão plenária da última terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu anular a convenção…

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Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato e torna ex-presidente elegível

Relator da Operação no Supremo incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento de quatro ações contra o petista e determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do…

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