TRF1 segue MPF e decide que Justiça Federal é competente para julgar ação sobre obra em Alter do Chão (PA)

Embora a área seja também uma UC municipal, o domínio continua sendo da União, porque a área não foi transferida ao município A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, no…

Ver mais TRF1 segue MPF e decide que Justiça Federal é competente para julgar ação sobre obra em Alter do Chão (PA)