Estado publica lei que delimita casos de urgência para contratação temporária inclusive sem PSS

A legislação foi aprovada, no último dia 15, pela Alepa O Governo do Pará sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei Complementar nº 131, de 16 de abril de 2020, que delimita as situações de interesse…

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Governador declara estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará

A decisão se deu em virtude da pandemia do COVID-19 O governador do Estado do Pará, Hélder Barbalho, declarou estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará. A decisão se deu…

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Isenção de tarifa de energia já está valendo para os clientes cadastrados como baixa renda

De acordo com a Equatorial Energia Pará o benefício será concedido a mais de 700 mil famílias no Estado Com o anúncio da Medida Provisória Nº 950, de 8 de abril de 2020, editada pelo…

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