A decisão se deu em virtude da pandemia do COVID-19
O governador do Estado do Pará, Hélder Barbalho, declarou estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará. A decisão se deu em virtude da pandemia do COVID-19.
Hélder considerou o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da Saúde, como pandemia o surto do coronavírus COVID-19.
Conforme o Art. 1º do Decreto, fica declarado estado de Calamidade Pública no território do Estado do Pará, em virtude do desastre classificado e codificado como doenças Infecciosas Virais – COBRADE 1.5.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016/SEDEC.
De acordo com o novo Decreto, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem adotar medidas para o enfrentamento à pandemia do COVID-19, observando a Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e os Decretos Estaduais nº 609, de 16 de março de 2020, e 619, de 23 de março de 2020.
Leia, na íntegra, o Decreto DECRETO Nº 687, DE 15 DE ABRIL DE 2020
https://drive.google.com/open?id=1QRgQ0q5udKd-ub7LGbWEJHKfRJh_RzAk
Conforme o Art. 3º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, já está valendo.