O texto altera a Lei nº 9.394/1996 e, a critério dos sistemas de ensino, poderá incluir projetos e pesquisas envolvendo as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher O projeto de lei…
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Crime está previsto no Código Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) assinaram hoje (1º) um acordo que vai permitir a atuação no combate à violência política de gênero nas eleições…
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Esses recursos poderão financiar casas-abrigos e serviços de saúde especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica Entrou em vigor nesta quarta-feira (30) a Lei 14.316/22, que destina, a partir de 2023, no…
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