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Manual de atuação discute mineração ilegal de ouro na Amazônia
Publicação aborda marcos jurídicos e questões controversas que atrapalham o combate ao garimpo ilegal na região Esclarecer sobre a regulamentação aplicável à extração de ouro, sobretudo sob a forma de garimpo na Amazônia, e diagnosticar…
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Decreto sobre logística reversa e convênios com municípios fomentam a gestão adequada de resíduos sólidos no Brasil O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto para implantação do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos em…
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