Prefeitura de Santarém prorroga por um ano contratos de servidores dos PSSs realizados pela Semed em anos anteriores

Decisão foi tomada após reunião entre representantes do MP e Prefeitura A Secretaria Municipal de Educação de Santarém, representada pelo seu procurador jurídico Danilo Aguiar e pela Secretária de Educação Mara Belo, reuniu-se nesta sexta-feira…

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MPPA obtém liminar para suspender festas e eventos particulares com aglomeração em Santarém

A Ação ajuizada pela promotoria após decreto municipal, visa proteger a saúde pública diante do risco da covid-19 A Promotoria de Justiça de Santarém obteve liminar em Ação Civil Pública conjunta ajuizada nesta quinta-feira, 17 de dezembro…

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Prefeitura de Santarém e Promotoria formalizam acordo judicial para realização de concurso público municipal

O acordo foi feito no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPA e prevê prazos para a realização dos concursos de acordo com as secretarias Em audiência de conciliação ocorrida nesta quinta-feira, 10 de…

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