Decisão atende a recomendação do MPF, que apontou falta de provas. Polícia Federal já havia concluído que não era possível indicar autoria dos incêndios.
A Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito contra 4 brigadistas investigados pelos incêndios na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão, em 2019. A decisão acolheu integralmente a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a ausência de provas para sustentar as acusações contra os brigadistas e organizações não governamentais (ONGs) investigadas.
A decisão foi assinada no dia 4 de fevereiro de 2025 pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém, no oeste do Pará.
Os incêndios, registrados entre 13 e 15 de setembro de 2019 na região conhecida como Capadócia, foram combatidos por uma força-tarefa que incluiu a Brigada de Incêndio de Alter, Corpo de Bombeiros, Exército, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
No primeiro inquérito, que foi aberto pela Polícia Civil para apurar as causas dos incêndios, as investigações concluíram que quatro brigadistas teriam provocado os incêndios com o objetivo de arrecadar doações para a Brigada de Alter do Chão, resultando na prisão dos investigados por três dias na penitenciária de Santarém.
Na época, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) devolveu o inquérito à Polícia Civil e pediu informações como coordenadas de GPS, registros de ligações telefônicas, entre outras. O inquérito da Polícia Civil acabou arquivado e o caso saiu da esfera comum e passou para a competência da Justiça Federal.
No inquérito aberto pela Polícia Federal, as investigações concluíram que não foi possível indicar a possível autoria, motivo pelo qual a PF e a promotoria se manifestaram pelo arquivamento da investigação. O pedido da PF para arquivamento do inquérito foi feito em agosto de 2020.
De acordo com a decisão do juiz Felipe Gontijo, os investigados relataram que as investigações prejudicaram o trabalho deles, levando à perda de projetos e tiveram que se mudar de Alter do Chão por questões de segurança. Além disso, equipamentos pessoais, como computadores e discos rígidos, foram apreendidos e nunca devolvidos.
Para Beto Vasconcelos, advogado da rede de advogados que atuou na defesa dos brigadistas e das entidades investigadas, o arquivamento do caso representa uma importante vitória da justiça e da verdade sobre a violência e a desinformação. “É um alerta para o Brasil e para o mundo sobre o perigo do autoritarismo contra a sociedade civil e instituições públicas sérias”, disse.
O Projeto Saúde e Alegria, ONG que foi investigada no mesmo inquérito pelo fato de ter em seu quadro de colaboradores, naquela época, um dos brigadistas, se manifestou por meio de nota sobre a decisão judicial que arquivou o inquérito da PF.
“Já esperava, confiando na justiça do nosso país, e põe um final num processo de acusação injusta, sem provas, que tentou de forma arbitrária colocar a culpa pelas queimadas na Amazônia em quem estava exatamente lutando para combatê-la. Ou seja, queriam culpar os ativistas, os brigadistas e ONGS quem estava combatendo as queimadas, inclusive somando esforções com órgãos públicos da região”, diz a nota.
Operação Fogo do Sairé
As queimadas aconteceram entre 13 e 15 de setembro de 2019, na área conhecida como Capadócia, que é alvo de especulação imobiliária pela presença de igarapés (mananciais de água doce).
O incêndio foi contido em ação conjunta da Brigada de Incêndio de Alter do Chão, do Corpo de Bombeiros, do Exército, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Defesa Civil, entre outros órgãos.
A Polícia Civil também abriu um inquérito e concluiu que o incêndio havia sido provocado por quatro brigadistas que atuavam na região – o intuito seria arrecadar doações para a Brigada de Alter do Chão.
Fonte: g1 Santarém