Reunião da 13ª Promotoria de Justiça de Santarém ocorreu na última quarta-feira (13)
A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém realizou reunião na quarta-feira (13) para tratar do cumprimento da Recomendação expedida no mês de outubro, para combate e prevenção às queimadas em Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos. A reunião virtual contou com a presença das instituições envolvidas nos três municípios e trouxe informações sobre monitoramento, equipes disponíveis e as providências adotadas.
A reunião foi conduzida pelos promotores de Justiça Lilian Braga, titular da 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, e Bruno Fernandes, em atuação conjunta. Estavam representadas as secretarias municipais de Meio Ambiente dos três municípios, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ICMBio. Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros.
A Recomendação do MPPA foi expedida no último dia 7 de outubro, relacionada às ocorrências de queimadas nos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, direcionada às secretarias de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e outros órgãos, para garantir medidas urgentes, uma vez que o Pará é um dos Estados que registra os maiores volumes de queimadas no Brasil. Em Santarém, entre 1º de janeiro e 30 de julho deste ano, o número de ocorrências já ultrapassou os registros do mesmo período do ano passado, e nas últimas semanas, há fumaça presente no ambiente urbano. De 1º de janeiro até 2 de setembro de 2024, o Pará registrou 21.772 focos ativos de queimada, segundo o Inpe.
A Recomendação considera a legislação ambiental, especialmente a Lei 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas. O governo estadual declarou situação de emergência e proibiu permissão, autorização e utilização de fogo, inclusive para limpeza e manejo de áreas, em todo o Pará, pelo prazo de 180 dias úteis, a partir da publicação do Decreto 4151, de 27 de agosto de 2024.
O MPPA recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, aos municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra e suas secretariais municipais de Meio Ambiente, e ao 4º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado do Pará, cada um dentro de suas atribuições, que instituam em caráter excepcional, um Plano Emergencial de Ação para Prevenção e Controle de Queimadas existentes e do surgimento de novos focos, especialmente em unidades de conservação e espaços ambientais especialmente protegidos, dada a decretação de situação de emergência e a necessidade de medidas urgentes.
Na reunião, a promotora Lilian Braga informou que o objetivo é verificar o cumprimento da Recomendação, e diante das inúmeras reclamações recebidas, receber informações das instituições de como estão atuando, incluindo o fluxo das autuações, dos flagrantes, reforços de equipe, equipamentos e tecnologia disponíveis e demais medidas, uma vez que a população necessita ser informada sobre as providências adotadas.
Os representantes dos municípios relataram sobre o modo como estão atuando no combate ao fogo, identificação de focos e encaminhamento de denúncias. Além das queimadas em área de plantio na zona rural, há também queima de lixo urbano e situações de fogo em municípios vizinhos, que acabam gerando impacto pela fumaça em Santarém. Os representantes do Ibama e ICMbio informaram sobre o contexto da região oeste do Pará, com mapas de focos de incêndio que mostram inúmeros pontos em todo o Baixo Amazonas.
A promotora Lilian Braga destacou a necessidade da agilidade do fluxo de demandas e denúncias, para que o MPPA, no que diz respeito à sua atribuição, possa atuar de maneira eficaz ao receber o inquérito policial e proceder a denúncia, além de identificar e entender o foco dos crimes de queimadas. “A gente tem que encontrar uma estratégia de fazer um diálogo, porque está se tornando insustentável. E mais, a circunstância que nós estamos vivendo, que parece que já é um ponto de não retorno, da seca, do calor intenso, e dos bolsões de calor”, ressaltou.
O promotor de Justiça Bruno Fernandes enfatizou a necessidade do MPPA poder responsabilizar, identificar e também orientar de maneira preventiva. “São as denúncias que vão auxiliar a fazer essa identificação de locais e pessoas que realizam atividade com essa”, disse. Todas as informações coletadas na reunião serão analisadas para basear a atuação conjunta do MPPA e demais instituições, com plano de ações e organização de tarefas para permitir que a comunicação e ação sejam mais próximas.
Assessoria de Comunicação MPPA